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Ação Civil Pública e Ação de Improbidade Administrativa
Autor: ARNALDO RIZZARDO
Editora: Editora Forense
Avaliação:
R$ 221,00 á vista
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Fora de estoqueCódigo: 9788530955069
Categoria: Direito Civil
Descrição Saiba mais informações
A obra traz um estudo sistematizado da ação civil pública e da ação de improbidade administrativa, apresentando completa análise teórica e prática do ordenamento jurídico disciplinador, inclusive sob o enfoque pretoriano, com ênfase nas principais controvérsias em torno de muitos assuntos.
A ação civil pública trata da busca, em juízo, da defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, relacionados a uma infinidade de situações, como o meio ambiente, o patrimônio público, a ordem econômica, a criança e o adolescente, a pessoa idosa, os deficientes e vários outros campos de proteção.
A ação de improbidade administrativa enfoca as condutas lesivas ao erário no exercício da atividade pública, que envolve bens e princípios nas diferentes esferas do Estado.
O presente livro tem cunho eminentemente prático, fundamentado na sistematização de estudos decorrentes da atuação do autor, seja na função judicante ou na de advogado, visando conferir maior utilidade e facilidade na compreensão das questões jurídicas suscitadas no cotidiano das demandas de proteção dos interesses,valores e ideais programados nos diplomas pertinentes.
Páginas | 632 |
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Formato | 24.5 x 17 x 29.4 |
Lombada | 29.4 |
Altura | 2 |
Largura | 17 |
Comprimento | 24.5 |
Data de publicação | 02/06/2014 |
Acabamento | Brochura |
Tipo | pbook |
Número da edição | 3 |
Classificações BISAC | LAW012000 |
Classificações THEMA | LNAC |
Idioma | por |
Peso | 1.1 |
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