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A apelação e seus efeitos
Editora: Atlas
Avaliação:
R$ 174,00 á vista
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Fora de estoqueCódigo: 9788522447916
Categoria: Direito Processual Civil
Descrição Saiba mais informações
Ao contrário das demais obras a respeito dos efeitos da apelação, que se limitam a oferecer um panorama geral acerca do tema, este livro dá especial destaque ao assunto, em abordagem interessante e inédita. Com base na divisão tradicional feita pela doutrina em efeito devolutivo e suspensivo, o texto analisa o significado e o alcance de tais efeitos, identificando os aspectos mais relevantes e polêmicos de cada um desses temas.São abordadas e examinadas questões que interessam ao julgamento da apelação e servem para delimitar e definir a matéria objeto do julgamento pelo tribunal. Dessa forma, o duplo grau de jurisdição é examinado com profundidade, com especial destaque ao exame do novo § 3° do artigo 515 do CPC, que introduziu no sistema processual brasileiro a possibilidade de prosseguimento do exame da causa pelo tribunal a partir do julgamento da apelação. É também examinado o novo § 4º do mesmo artigo, recém-introduzido pela Lei nº 11.276/2006. O exame do efeito suspensivo do recurso vem em seguida, em análise crítica e eminentemente prática, na qual são abordados os casos em que tal efeito não se verifica e que, portanto, admitem a execução provisória do julgado. O livro também aborda as conseqüências da antecipação da tutela em relação ao efeito suspensivo da apelação, especialmente quando esta é deferida na própria sentença ou em momento posterior. O tema, de inegável interesse prático, revela-se também bastante atual, tendo em vista as últimas reformas processuais, que modificaram o conceito de sentença, introduziram a fase de cumprimento da sentença em substituição à execução de título judicial e modificaram também a execução de título extrajudicial.?
Páginas | 338 |
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Formato | 24 x 17 x 15.7 |
Lombada | 15.7 |
Altura | 1.6 |
Largura | 17 |
Comprimento | 24 |
Data de publicação | 15/08/2007 |
Acabamento | Brochura |
Tipo | pbook |
Número da edição | 2 |
Classificações BISAC | LAW012000 |
Classificações THEMA | LNAC |
Idioma | por |
Peso | 0.595 |
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