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Audiências de Custódia - Aspectos Constitucionais, Penais, Econômicos e Iminentes
Autor: ZERBINI, MARCELO DE SIQUEIRA
Editora: TRAMPOLIM EDITORA
Avaliação:
R$ 50,00 á vista
Em até 4 de 12.50 s/juros
Quantidade:
Código: 9788592864743
Categoria: Direito Penal e Criminologia
Descrição Saiba mais informações
As Audiências de Custódia foram previstas no item 5 do artigo 9º do Pacto de São José da Costa Rica, que dispõe que qualquer pessoa “presa, detida, ou retida” dever ser levada à presença de um juiz para que este se manifeste sobre a prisão. Apesar de o Brasil ter firmado o Pacto ainda em 1969, apenas após a decisão liminar na ADPF 347 em 2015, tal procedimento passou a ser efetivamente realizado.
Este livro é fruto da dissertação de mestrado acadêmico que investigou a implementação das Audiências de Custódia no Brasil sob os enfoques constitucional, penal e econômico. Além destas perspectivas, também foram investigadas três novas questões – denominadas pelo autor de “iminentes” –posteriores à implementação destas audiências.
Acabamento | Brochura |
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Páginas | 168 |
Data de publicação | 01/12/2017 |
Formato | 13,8x21 |
Lombada | 1.2 |
Altura | 1.2 |
Largura | 13.8 |
Comprimento | 21 |
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