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Caminhos da transição democrática brasileira
Autor: Lahis Da Silva Rosa
Editora: Saraiva Jur - Sob Demanda
Avaliação:
R$ 98,00 á vista
Em até 4 de 24.50 s/juros
Fora de estoqueCódigo: 9786555598063
Categoria: Direito Constitucional
Descrição Saiba mais informações
Com o advento da reabertura democrática, o Brasil aprovou uma nova Constituição, na qual foi garantida aos cidadãos, pelo art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), a implementação de uma política capaz de reparar as violações de direitos humanos provocadas pelo Estado brasileiro no período militar que precedeu a Constituição. Diante dessa previsão, em 2002 a Lei n. 10.559 regulamentou a política reparatória e estabeleceu uma Comissão de Estado para conduzi-la, inicialmente sediada no âmbito do Ministério da Justiça: a Comissão de Anistia. Assim, com o objetivo de perceber como a política de reparação foi organizada pelo Estado desde a sua concepção, este trabalho analisará o caminho por ela percorrido, tendo como enfoque a percepção dos aspectos de governança e os fluxos e refluxos das construções institucionais neste âmbito. Para tanto, a obra foi dividida em duas etapas principais, a primeira com a apresentação do aporte teórico e a segunda com a análise dos dados coletados. Lahis da Silva Rosa é Doutoranda em Direito na Universidade de Brasília (UnB), Mestre em Estado, Direito e Constituição pela mesma instituição, Pós-graduada e Bacharela pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Data de fechamento da edição: 10-8-2021.
Páginas | 136 |
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Data de publicação | 24/01/2023 |
Formato | 20.8 x 13.8 x 0.8 |
Largura | 13.8 |
Comprimento | 20.8 |
Acabamento | Brochura |
Lombada | 0.8 |
Altura | 0.8 |
Tipo | pbook |
Número da edição | 1 |
Classificações BISAC | LAW018000 |
Classificações THEMA | LNDX |
Idioma | por |
Peso | 0.165 |
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