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CLÁUSULA PENAL E INDEMNIZAÇÃO

CLÁUSULA PENAL E INDEMNIZAÇÃO

Editora: Almedina
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Código: 9789724004631
Categoria: Direito Civil
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Noções preliminares e caracterização geral - Delimitação perante figuras próximas - Sanção pecuniária compulsória - Sanções de índole disciplinar - Sinal - Cláusula limitativa da indemnização - Cláusula de garantia - Modalidades - Perspectiva tradicional: Concepção da cláusula penal como figura unitária, bifuncional e de natureza indemnizatória - A tese da dupla função e o problema da natureza jurídica da cláusula penal - Evolução histórica - Superação do modelo unitário: Cláusula penal e cláusula de fixação antecipada da indemnização - Direitos do credor - Controlo da cláusula penal.
Formato16x23
Data de publicação01/01/1999
AcabamentoBrochura
Páginas800
Lombada5.8
Altura5.8
Largura16
Comprimento23
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