O Código de Hamurabi pode ser classificado como um dos documentos jurídicos mais antigos da história da humanidade.

Ele foi encontrado por uma expedição francesa praticamente intacto, já que se trata de um monumento monolítico talhado em rocha, sobre o qual se dispõem 46 colunas de escrita cuneiforme acádica, com 282 leis em 3.600 linhas.

Na qualidade de um dos mais antigos conjuntos de leis escritas já encontrados da antiga Mesopotâmia – atual Irã – o Código de Hamurabi apresenta as regras e as sanções de campos jurídicos diversos como civil, penal, trabalhista e comercial, uma vez que legisla sobre contratos de empréstimos, de mediação, de comissão, acerca da agricultura, pecuária, propriedade, roubo, injúria e difamação e até mesmo homicídio.

Os primeiros indícios da lei de talião estavam nesse código, ao conceder tratamento para crimes e delitos com o princípio do “olho por olho, dente por dente”.

Nesta obra, também estão organizados outros manuscritos, como a Lei das XII Tábuas, antiga legislação que está na origem do direito romano, e outro código mais antigo: o Código de Manu. Nesta edição, a supervisão é de Jair Lot Vieira.