Decreto-lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Atualizado até as alterações publicadas no DOU de 5 de janeiro de 2017). Em formato portátil, a obra traz o Código Penal Brasileiro. Inclui: Notas remissivas (a artigos correlatos do próprio Código; Súmulas; Temas de Repercussão Geral; Enunciados e Resoluções do CNJ); Lei das Contravenções Penais; Súmulas do STF; Temas de Repercussão Geral do STF; Súmulas do STJ; Resoluções do Conselho Nacional de Justiça; e Índice Remissivo. Ideal para estudantes de direito, advogados e demais estudiosos, esta edição foi organizada de forma prática para facilitar a consulta.