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Constituição da República Federativa do Brasil - Col.Saraiva de Legislação - 60ª Edição 2025

Constituição da República Federativa do Brasil - Col.Saraiva de Legislação - 60ª Edição 2025

Editora: Saraiva Jur
Avaliação:
R$ 127,00 á vista

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Código: 9788553624423
Categoria: Direito Constitucional
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Descrição Saiba mais informações

A Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos, apresenta a 60.ª edição da Constituição da República Federativa do Brasil. A obra traz a íntegra das Emendas Constitucionais, além de índices para facilitar a consulta: sistemático, cronológico, alfabético-remissivo da Constituição Federal e alfabético-remissivo do ADCT. Inclui material suplementar online com a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e o Tratado de Marraqueche. Últimas atualizações: EC n. 133, de 22-8-2024 – Altera o art. 17 da Constituição Federal para impor aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para candidaturas de pessoas pretas e pardas EC n. 134, de 24-9-2024 – Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos de Tribunais de Justiça EC n. 135, de 20-12-2024 – Altera os arts. 37, 163, 165, 212-A e 239 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) Súmulas Vinculantes 61 e 62 ?
Páginas480
Data de publicação06/03/2025
Formato20.8 x 13.8 x 2
Largura13.8
Comprimento20.8
Tipopbook
Número da edição60
Classificações BISACLAW000000
Classificações THEMALA
Idiomapor
Peso0.54
Lombada2
AcabamentoBrochura
Altura2
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