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Contrato Com Pessoa a Declarar., no Brasil é um Pacto - 01Ed/23
Autor: BRITO, EDVALDO
Editora: NOESES EDITORA
Avaliação:
R$ 250,00 á vista
Em até 4 de 62.50 s/juros
Quantidade:
Código: 9786589888987
Categoria: Direito Tributário
Descrição Saiba mais informações
Conheça: O jurista apresenta estudo acerca de contrato com pessoa a declarar, em seus aspectos de direito privado e tributário.
Diferencial: em que pese abordar dois ramos do direito, a obra é didática, com vistas aos reflexos econômicos, tendo, inclusive, mencionado a temática da liberdade econômica.
Destaque: a obra é resultado de estudos com vistas ao magistério na USP. Estrutura: A obra está formada por 6 capítulos e Bibliografia: I – Considerações preliminares; II – Teoria do contrato; III – Teoria do pacto; IV –
Análise crítica dos princípios contratuais no Código Civil; V – A formulação do “contrato com a pessoa a declarar”, no texto de 2002 do Código; VI – Transversalidade entre direito privado e direito tributário - Bibliografia.
Acabamento | Brochura |
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Páginas | 512 |
Data de publicação | 20/06/2023 |
Formato | 16x23 |
Lombada | 2 |
Altura | 2 |
Largura | 16 |
Comprimento | 23 |
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