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Crimes contra a Ordem Tributária - 2ª edição 2023
Editora: Saraiva Jur
Avaliação:
R$ 244,00 á vista
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Fora de estoqueCódigo: 9786553626973
Categoria: Direito Tributário
Descrição Saiba mais informações
A obra é dividida em duas partes: a Primeira, denominada Parte Geral, trata das questões jurídico?dogmáticas necessárias para a interpretação dos crimes contra a ordem tributária, a delimitação de seu âmbito de punibilidade e a aplicabilidade do princípio da insignificância nos crimes contra a ordem tributária. A Segunda Parte, intitulada Crimes em Espécie, dedica-se ao estudo específico das figuras penais previstas nos arts. 1º, 2º e 3º da Lei n. 8.137/90, analisa-se detalhadamente o bem jurídico tutelado, o sujeito do crime, tipo objetivo e subjetivo, consumação e tentativa, a classificação doutrinária e o estudo é finalizado com a análise complementar acerca do contrabando e descaminho, tipificado no art. 334 do Código Penal. Trata-se de um estudo primoroso e detalhado, direcionado a todos os profissionais e estudantes que pretendem aprofundar seu conhecimento.
Páginas | 360 |
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Data de publicação | 24/04/2023 |
Formato | 20.8 x 13.8 x 0.4 |
Largura | 13.8 |
Comprimento | 20.8 |
Acabamento | Brochura |
Lombada | 0.4 |
Altura | 0.4 |
Tipo | pbook |
Número da edição | 2 |
Classificações BISAC | LAW000000 |
Classificações THEMA | LA |
Idioma | por |
Peso | 0.423 |
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