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Crimes contra a Ordem Tributária - 2ª edição 2023

Crimes contra a Ordem Tributária - 2ª edição 2023

Editora: Saraiva Jur
Avaliação:
R$ 244,00 á vista

Em até 4 de 61.00 s/juros

Fora de estoque
Código: 9786553626973
Categoria: Direito Tributário
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Descrição Saiba mais informações

A obra é dividida em duas partes: a Primeira, denominada Parte Geral, trata das questões jurídico?dogmáticas necessárias para a interpretação dos crimes contra a ordem tributária, a delimitação de seu âmbito de punibilidade e a aplicabilidade do princípio da insignificância nos crimes contra a ordem tributária. A Segunda Parte, intitulada Crimes em Espécie, dedica-se ao estudo específico das figuras penais previstas nos arts. 1º, 2º e 3º da Lei n. 8.137/90, analisa-se detalhadamente o bem jurídico tutelado, o sujeito do crime, tipo objetivo e subjetivo, consumação e tentativa, a classificação doutrinária e o estudo é finalizado com a análise complementar acerca do contrabando e descaminho, tipificado no art. 334 do Código Penal. Trata-se de um estudo primoroso e detalhado, direcionado a todos os profissionais e estudantes que pretendem aprofundar seu conhecimento.
Páginas360
Data de publicação24/04/2023
Formato20.8 x 13.8 x 0.4
Largura13.8
Comprimento20.8
AcabamentoBrochura
Lombada0.4
Altura0.4
Tipopbook
Número da edição2
Classificações BISACLAW000000
Classificações THEMALA
Idiomapor
Peso0.423
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