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Crimes em Licitações e Contratos Administrativos - 1ª Edição 2021
Autor: CLEBER MASSON
Editora: Método
Avaliação:
R$ 118,00 á vista
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Fora de estoqueCódigo: 9786559640669
Categoria: Educação Geral
Descrição Saiba mais informações
A Lei 14.133/2021 – Lei em licitações e contratos administrativos traz significativas alterações no Título XI da Parte Especial do Código Penal, acrescentando-lhe o Capítulo II-B e introduzindo no art. 337 as alíneas, ‘e’ a ‘p’, modificando e criando tipos penais em atendimento a uma necessária revisão legislativa desse tema tão significativo para a administração pública e para o bem-estar social.De forma circunstanciada, o autor analisa a nova legislação enfrentando toda a sua complexidade com raciocínio jurídico lógico e a sua já conhecida linguagem absolutamente clara, decifrando de modo objetivo e preciso as razões e finalidades que levaram o legislador a elaborar o novo diploma.Tudo isso sem deixar de realizar a necessária crítica, sempre muito bem construída e teoricamente embasada, apontando contradições e propondo até mesmo a melhor solução para os conflitos sempre presentes por ocasião da entrada em vigor de nova legislação no campo penal.Trata-se de estudo de notória conveniência e oportunidade, pois os tipos penais analisados descrevem comportamentos humanos extremamente lesivos, em sua maioria relacionados aos processos de licitação, configurando verdadeiras formas especializadas de corrupção, cuja prevenção e repressão são pautas verdadeiramente emergenciais para o nosso país.”?
Acabamento | Brochura |
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Páginas | 128 |
Formato | 21 x 14 x 0.5 |
Lombada | 0.5 |
Altura | 0.5 |
Largura | 14 |
Comprimento | 21 |
Data de publicação | 29/04/2021 |
1 | |
Código de Barras | 9786559640669 |
Tipo | pbook |
Número da edição | 1 |
Classificações BISAC | LAW026000 |
Classificações THEMA | LNF |
Idioma | por |
Peso | 0.165 |
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