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Defensoria Pública: Fundamentos, Organização E Funcionamento
Autor: AMÉLIA SOARES DA ROCHA
Editora: Atlas
Avaliação:
R$ 132,00 á vista
Em até 4 de 33.00 s/juros
Fora de estoqueCódigo: 9788522479887
Categoria: Argumentação e Ling. Jurídica
Descrição Saiba mais informações
A Constituição de 1988, por ser uma Constituição que aponta para as novas exigências do Direito, mostra-nos o quanto avançamos na criação de um discurso jurídico voltado para uma pragmáticaemancipatória e para os Direitos Humanos Fundamentais. Muitas são as garantias processuais, institucionais e materiais de Direitos albergadas pela nossa Constituição, mas nenhuma delas se equipara à Defensoria Pública, a primeira entre todas as garantias e o único entre todos os órgãos do Estado, a quem foi confiada a missão de viabilizar o acesso à Justiça, premissa fundamental.
Antes de qualquer discussão acerca da Defensoria Pública, importa que possamos dirigir para ela um olhar diferenciado. Não se trata de instituição imparcial, assim como o Poder Judiciário, ou de órgão de defesa da sociedade ou Estado, tais como o Ministério Público ou as Procuradorias dos entes federados.
O princípio da Defensoria Pública e as suas linhas de atuação, o seu funcionamento institucional, sua estrutura orgânica, quer aquela prevista na Constituição Federal de 1988, quer aquela atinente às leis orgânicas estaduais e nacional, estão sistematizados neste livro em linguagem bastante acessível e em uma abordagem pioneira.
Parte deste livro é dedicada à prática da Defensoria Pública, na qual se destacam questões de concursos estaduais e federais atinentes ao Direito institucional da Defensoria Pública, aplicadas não apenas em provas para ingresso na Defensoria Pública, mas também em certames da Magistratura e do Ministério Público. O objetivo do livro é mostrar um dos ingredientes da receita constitucional, a Defensoria Pública, buscando contribuir para a afirmação e consolidação da identidade institucional, discutindo os meios de crescer sem se perder.
Livro-texto para as disciplinas Direitos Humanos, Direito Constitucional e Direito Institucional. Leitura complementar para Direito Administrativo. Obra recomendada tanto para o estudante da graduação quanto para o profissional do direito investido na Defensoria, na Magistratura, no Ministério Público e na Advocacia que queira conhecer mais sobre a prática do acesso à Justiça às pessoas em condição de vulnerabilidade. Indicado também em cursos preparatórios para concursos públicos.
Acabamento | Brochura |
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Páginas | 400 |
Formato | 24 x 17 x 18.6 |
Lombada | 18.6 |
Altura | 2 |
Largura | 17 |
Comprimento | 24 |
Data de publicação | 18/09/2013 |
Tipo | pbook |
Número da edição | 1 |
Classificações BISAC | LAW000000 |
Classificações THEMA | LA |
Idioma | por |
Peso | 0.555 |
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