A obra descreve as formas de garantias do Direito à Saúde, dando-se especial atenção às garantias individuais e coletivas do direito na Lei Maior. Aponta algumas possibilidades para a efetivação do Direito à Saúde e apresenta seus fundamentos teóricos, o conceito de saúde, o desenvolvimento histórico e sua classificação jurídica.