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Direito Civil: Parte Geral: Vol. 1 - 12ª edição 2023

Direito Civil: Parte Geral: Vol. 1 - 12ª edição 2023

Editora: Saraiva Jur
Avaliação:
R$ 198,00 á vista

Em até 4 de 49.50 s/juros

Fora de estoque
Código: 9786553628342
Categoria: Direito Civil
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Descrição Saiba mais informações

A coleção Direito Civil, escrita pelo Professor Paulo Lôbo, tem como principal característica a abordagem objetiva dos temas do Código Civil, com conteúdo confiável, permitindo uma adequada formação ao estudante de Direito. A coleção está desdobrada nos seguintes volumes: Parte Geral; Obrigações; Contratos; Coisas; Famílias; Sucessões. O volume Parte Geral, estruturado em 14 capítulos, apresenta um estudo completo da parte geral do direito civil, trazendo temas como os princípios de direito civil, a pessoa física e outros sujeitos de direito, os direitos da personalidade, a pessoa jurídica, os bens e as coisas, os fatos jurídicos, os negócios jurídicos, os ilícitos civis, a prescrição e a decadência e as provas. A nova edição está de acordo com a Lei n. 14.138/ 2021, que, em sede de ação de investigação de paternidade, permite a realização do exame de pareamento do código genético (DNA) em parentes do suposto pai; a Lei n. 14.129/2021, que estabeleceu o domicílio eletrônico de órgãos e entidades públicas e dispôs que o número do CPF é suficiente para identificação da pessoa física nos bancos de dados de serviços públicos; a decisão em 2021 do STF, no RE 1.010.606/RJ, de que o direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição Federal; a Súmula 647 do STJ, editada em 2021, que enuncia que são imprescritíveis as ações indenizatórias por danos morais e materiais decorrentes de atos de perseguição política com violação de direitos fundamentais ocorridos durante o regime militar. Data de fechamento da edição: 1º-10-2021.
Páginas400
Data de publicação24/11/2022
Formato22.4 x 15.2 x 0.5
Largura15.2
Comprimento22.4
AcabamentoBrochura
Lombada0.5
Altura0.5
Tipopbook
Número da edição12
Classificações BISACLAW013000
Classificações THEMALNDC
Idiomapor
Peso0.556
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