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Direito da Seguridade Social
Autor: MARTINS, SERGIO PINTO
Editora: Atlas
Avaliação:
R$ 132,00 á vista
Em até 4 de 33.00 s/juros
Fora de estoqueCódigo: 9788522495627
Categoria: Direito Previdenciário
Descrição Saiba mais informações
O autor analisa a Seguridade Social a partir da Constituição de 1988 e descreve sua evolução histórica, seus princípios e sua estrutura. De forma clara e didática, conceitua a Seguridade Social, fazendo a distinção no que se refere a suas espécies: Previdência Social, Saúde e Assistência Social. Ao mostrar a autonomia da disciplina e a interpretação de suas normas, estuda as Leis nos 8.212 e 8.213, de 24-7-1991, e o Decreto no 3.048, de 6-5-1999 (Regulamento da Previdência Social). Aponta a natureza jurídica da contribuição da Seguridade Social e a prescrição e a decadência do crédito correspondente e comenta os benefícios da Seguridade Social. Faz considerações sobre o acidente do trabalho, inserido na Lei no 8.213, assim como seus benefícios. Ao tratar da Assistência Social, detém-se na análise da habilitação e reabilitação profissional e da renda mensal vitalícia.
Acabamento | brochura |
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Páginas | 608 |
Formato | 18x25 |
Lombada | 2.5 |
Altura | 2.5 |
Largura | 18 |
Comprimento | 25 |
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