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Estatuto Da Família De Fato: De Acordo Com O Atual Código Civil, Lei Nº 10.406 De 10-01-2002
Autor: Álvaro Villaça Azevedo
Editora: Atlas
Avaliação:
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Fora de estoqueCódigo: 9788522461165
Categoria: Direito Civil
Descrição Saiba mais informações
O Autor parte do antigo casamento de fato, cuida das espécies de concubinato, puro, impuro e desleal, depois da união estável e do casamento religioso, pugnando por sua autonomia, fundamentando-se em sua prática advocatícia e de professor, na Doutrina, na Jurisprudência e na Legislação, em trabalho de cunho científico, mas acessível a todos os que lidam, na área da Ciência Jurídica, com o tema, inclusive aos Acadêmicos de Direito.
Embora não sendo união estável, o Autor destina parte do livro ao estudo da união entre pessoas do mesmo sexo. Nesta edição, comenta o § 3° do art. 226 da Constituição Federal de 1988 e as leis que regulamentaram esse texto (8.971/94 e 9.278/96), além dos artigos do novo Código Civil, que cuidaram definitivamente da união estável.
Anexam-se, ainda, à obra os principais documentos de tramitação dos projetos nela estudados, como subsídio para o entendimento da evolução da união estável em seu desenvolvimento legislativo no Congresso Nacional.
Obra de referência e consulta para advogados, juízes, procuradores e demais profissionais do Direito, especialmente os que militam na área cível.
Acabamento | Capa Dura |
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Páginas | 648 |
Formato | 24 x 17 x 30.1 |
Lombada | 30.1 |
Altura | 2 |
Largura | 17 |
Comprimento | 24 |
Data de publicação | 06/01/2011 |
Tipo | pbook |
Número da edição | 3 |
Classificações BISAC | LAW011000 |
Classificações THEMA | LAFD |
Idioma | por |
Peso | 1.05 |
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