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Federalismo Fiscal e Políticas Públicas

Federalismo Fiscal e Políticas Públicas

Editora: Fórum
Avaliação:
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Código: 9786555185294
Categoria: Direito Financeiro
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Descrição Saiba mais informações

Falar em direito financeiro é, intrinsecamente, tratar de políticas públicas, pois, sem dinheiro para seu financiamento, qualquer direito se constituirá apenas em palavras lançadas sobre uma folha de papel. Assim, a lógica de um direito financeiro substantivo é vinculada à concretização de direitos. Existe também um direito
financeiro formal, que se caracteriza apenas pelo estudo dos institutos relacionados à matéria, sem lhes dar a devida dinamicidade. É a diferença entre a análise das regras do jogo e a análise do jogo jogado.
Esta obra trata de direitos substanciais, e não meramente formais; analisa o jogo, e não apenas descreve suas regras.

Fernando Facury Scaff
Prof. Titular de Direito Financeiro (USP)

Páginas509
Data de publicação03/07/2024
Formato24 x 17 x 1
Largura17
Comprimento24
AcabamentoBrochura
Lombada1
Altura1
Tipopbook
Número da edição1
Classificações BISACLAW009000; BUS006000; LAW001000
Classificações THEMALNC; KJMV1; LNDB; LNP
Idiomapor
Peso0.5
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