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Manual de Improbidade Administrativa-Direito Material e Processual

Manual de Improbidade Administrativa-Direito Material e Processual

Editora: Método
Avaliação:
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Código: 9788530983529
Categoria: Direito Administrativo
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O objetivo desta obra é apresentar ao leitor um verdadeiro Manual sobre as principais questões jurídicas que envolvem o tema da improbidade administrativa. A abordagem é didática, com linguagem simples e objetiva, mencionando as principais polêmicas doutrinárias e jurisprudenciais, com destaque para a jurisprudência do STF e do STJ. O tema é atual e de extrema relevância para o País, pois envolve a ética na gestão de recursos por parte dos agentes públicos e dos particulares que se relacionam com a Administração Pública. De fato, a Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) representa um marco na busca pela moralização da administração, o que denota a importância do seu estudo no atual estágio de evolução do Direito Público. De forma inédita, os autores uniram as suas especialidades e experiências profissionais a fim de apresentar ao leitor um livro completo: o professor Rafael Carvalho Rezende Oliveira, especialista em Direito Administrativo, aborda os aspectos relacionados ao Direito material, e o professor Daniel Amorim Assumpção Neves, especialista em Processo Civil, apresenta as principais questões processuais. Além disso, visando complementar o estudo do tema, os autores analisam o Sistema Brasileiro de Combate à Corrupção e a Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção). Este trabalho é destinado a estudantes, candidatos a concursos públicos, advogados e membros da Magistratura, do Ministério Público, das Procuradorias, das Defensorias Públicas, dos Tribunais de Contas e de outras carreiras públicas que cuidam da ética na gestão pública.
Acabamentobrochura
Páginas368
Formato23 x 16 x 1.5
Lombada1.5
Altura1.9
Largura16
Comprimento23
Data de publicação29/01/2019
1
Código de Barras9788530983529
Tipopbook
Número da edição7
Classificações BISACLAW001000
Classificações THEMALNDB
Idiomapor
Peso0.478
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