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Manual do Termo de Ajustamento do Conduta - 01Ed/18

Manual do Termo de Ajustamento do Conduta - 01Ed/18

Avaliação:
R$ 80,00 á vista

Em até 4 de 20.00 s/juros

Quantidade:
Código: 9788538405061
Categoria: Codigos e Legislacoes
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A obra do professor, mestre e doutor Diogo Ferreira Ribeiro, faz uma atual e importante análise dos métodos alternativos de resolução de conflitos, destacando-se o TAC - Termo de Ajustamento de Conduta. Analisa os direitos coletivos, o princípio da efetividade na sua tutela, o princípio da garantia mínima e o princípio da proporcionalidade em relação ao Termo de Ajustamento de Conduta - TAC. Trata ainda da admissibilidade de se realizar transação, conciliação ou mediação em termo de ajustamento de conduta, considerando a natureza do objeto que se busca tutelar. Constitui um verdadeiro manual do TAC.
Acabamentobrochura
Páginas173
Formato16x23
Lombada1.1
Altura1.1
Largura16
Comprimento23
Data de publicação02/02/2018
1
Código de Barras9788538405061
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