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Manual do Termo de Ajustamento do Conduta - 01Ed/18
Autor: FERREIRA, DIOGO RIBEIRO
Editora: DEL REY LIVRARIA E EDITORA
Avaliação:
R$ 80,00 á vista
Em até 4 de 20.00 s/juros
Quantidade:
Código: 9788538405061
Categoria: Codigos e Legislacoes
Descrição Saiba mais informações
A obra do professor, mestre e doutor Diogo Ferreira Ribeiro, faz uma atual e importante análise dos métodos alternativos de resolução de conflitos, destacando-se o TAC - Termo de Ajustamento de Conduta. Analisa os direitos coletivos, o princípio da efetividade na sua tutela, o princípio da garantia mínima e o princípio da proporcionalidade em relação ao Termo de Ajustamento de Conduta - TAC. Trata ainda da admissibilidade de se realizar transação, conciliação ou mediação em termo de ajustamento de conduta, considerando a natureza do objeto que se busca tutelar. Constitui um verdadeiro manual do TAC.
Acabamento | brochura |
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Páginas | 173 |
Formato | 16x23 |
Lombada | 1.1 |
Altura | 1.1 |
Largura | 16 |
Comprimento | 23 |
Data de publicação | 02/02/2018 |
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Código de Barras | 9788538405061 |
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