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Notas e Comentários à Revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de G. Territorial de 2015 -01ED/15

Notas e Comentários à Revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de G. Territorial de 2015 -01ED/15

Editora: Almedina
Avaliação:
R$ 201,00 á vista

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Código: 9789724061139
Categoria: Direito Administrativo
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O presente texto contém um conjunto de notas e de comentários à revisão, acabada de publicar, ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015 de 14 de maio, notas e comentários que decorrem de uma sua primeira leitura "a quente" e que visa, essencialmente, identificar as novidades que mais se destacam. A análise dessas novidades é feita por grandes temas, ainda que, de forma a tornar a sua análise mais clara, se siga uma ordem sequencial, isto é, enumerando essas novidades pela ordem como aparecem no diploma. Uma vez que, como sempre, é com a aplicação prática dos regimes legais que as questões se colocam, fica a consciência clara de que este é a primeira "visita" ao diploma, perspectivando-se outras, mais demoradas e convocando reflexões mais profundas.
AcabamentoBROCHURA
Páginas186
Formato16x23
Lombada1
Altura1
Largura16
Comprimento23
Data de publicação01/06/2015
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