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Notas e Comentários à Revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de G. Territorial de 2015 -01ED/15
Autor: OLIVEIRA, FERNANDA PAULA
Editora: Almedina
Avaliação:
R$ 201,00 á vista
Em até 4 de 50.25 s/juros
Fora de estoqueCódigo: 9789724061139
Categoria: Direito Administrativo
Descrição Saiba mais informações
O presente texto contém um conjunto de notas e de comentários à revisão, acabada de publicar, ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015 de 14 de maio, notas e comentários que decorrem de uma sua primeira leitura "a quente" e que visa, essencialmente, identificar as novidades que mais se destacam. A análise dessas novidades é feita por grandes temas, ainda que, de forma a tornar a sua análise mais clara, se siga uma ordem sequencial, isto é, enumerando essas novidades pela ordem como aparecem no diploma. Uma vez que, como sempre, é com a aplicação prática dos regimes legais que as questões se colocam, fica a consciência clara de que este é a primeira "visita" ao diploma, perspectivando-se outras, mais demoradas e convocando reflexões mais profundas.
Acabamento | BROCHURA |
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Páginas | 186 |
Formato | 16x23 |
Lombada | 1 |
Altura | 1 |
Largura | 16 |
Comprimento | 23 |
Data de publicação | 01/06/2015 |
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