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Prato do dia : transgênicos : uma análise comparativa da regulamentação dos transgênicos e agrotóxicos no Brasil e na França
Autor: Yhasmin Monteiro
Editora: Editora dos Editores
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Código: 9786586098990
Categoria: Direito Internacional
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A atualidade e a relevância do tema – Prato do dia: transgênicos – uma análise
comparativa da regulamentação dos transgênicos e agrotóxicos, no Brasil e na França
– sequer precisam ser enfatizadas. Estão na ordem do dia. Estão no noticiário e nos debates,
dentro e fora do espaço acadêmico e dos operadores do mercado. E é preciso que
esses temas sejam discutidos e conhecidos, para poderem ser avaliados, pelo espectro
mais amplo possível da sociedade brasileira.
Cumprindo a sua missão de dar retorno à sociedade, com a produção de conhecimento
e pensamento crítico, sobre práticas correntes e rumos tidos como aceitáveis,
pela sociedade, que custeia o financiamento da universidade pública, o excelente trabalho
de Yhasmin MONTEIRO não somente mereceu aprovação, enquanto pesquisa
de iniciação científica, como mereceu a recomendação de ulterior publicação, que ora
se faz, nesta coleção de Direito internacional, sob a minha coordenação, com o selo
editorial da Editora dos Editores. E tenho a satisfação de prefaciar, esperando tenha a
repercussão que merece e sirva de alerta, para o quadro no qual estamos insertos.
A utilização de transgênicos e agrotóxicos é matéria de enorme atualidade e relevância,
que precisa ser mais conhecida e mais profundamente debatida entre nós.
Por isso, acolhi imediatamente o projeto de Yhasmin, quando esta o apresentou, ainda
durante a sua graduação em direito, na Faculdade do Largo de São Francisco, da Universidade de São Paulo. Em meio a centenas de alunos, que passam pela graduação
em direito na nossa Escola, sempre aparecem vocações de pesquisadores(as) e docentes,
que virão a ser as próximas gerações desse encadeamento humano e intelectual de criação,
desenvolvimento e sucessão de pessoas, engajadas com a produção e o aprimoramento
do conhecimento, nas várias áreas do direito, há quase duzentos anos, em nossa
Escola, com resultados, que se espraiam pelo Brasil, e por vezes também algum reflexo
internacionalmente alcançado.
A proposta de comparar a situação dessas matérias, transgênicos e agrotóxicos, no
Brasil e na França permite estabelecer parâmetros comparativos, para a avaliação da
situação nestes dois países, cujas realidades são substancialmente diversas, e tendem a
se distanciar ulteriormente. Não somente são realidades diferentes, como tem tendência
a aumentar o distanciamento entre ambas, diante das premissas substancialmente
diversas, que norteiam uma e outra administração nacional.
Além da atualidade e da relevância da temática, o presente estudo é oportuno e
necessário como um alerta para o perigoso caminho que parece ter escolhido trilhar o
Brasil – cuja ministra da Agricultura, não por acaso, e de modo eloquente, foi cognominada
“menina veneno”, retomando canção popular, cuja protagonista se faz notar,
não por seus encantos sexuais e de sedução, mas pelo descalabro de ter permitido e
apoiado o aumento indiscriminado do uso de agrotóxicos e defensivos agrícolas, em
níveis muito superiores aos correntes em outros países, e permitindo inclusive o uso
de produtos proibidos em outras jurisdições, mais conscientes e cuidadosas da saúde
pública e do futuro dos seus cidadãos. E tem encontrado a conivência da sociedade,
que se envenena e se cala, sem atentar para os riscos que trazemos, no “prato do dia”.
Ao mesmo tempo em que a ministra da agricultura se notabiliza por ser a garota
propaganda do agronegócio, cuja rentabilidade tem de ser mantida, ainda que ao custo
de danos para a saúde pública, seu colega, o ministro do meio ambiente trabalha para
respaldar a destruição do meio ambiente, e chega ao desplante de declarar que se deveria
aproveitar a conjuntura da pandemia, durante a qual os meios de comunicação só
falam em covid, para fazer a desregulamentação da proteção ambiental, até aqui existente,
que já tinha suas lacunas conceituais e seus erros de implementação, e tudo isso
sendo potencializado pelo intuito de permitir a apropriação privada de bens públicos,
como florestas e recursos hídricos, e agravado pela intenção deliberada de minimizar
mecanismos de prevenção, de controle e monitoramento, bem como de punições pelos
violadores das normas ambientais.
Outro tanto se poderia falar a respeito da política externa corrente, que se compraz
na condição de “paria internacional” – contrariando duzentos anos de política externa nacional, sempre pautada pela busca da inserção internacional competitiva. E cujos frutos
amargos, já começam a ser colhidos, com grandes prejuízos para o país, inclusive no
acesso dos produtos do agronegócio brasileiro aos mercados externos. O que completa
o círculo vicioso de administração pautada por critérios próprios, alheios ao interesse
público e a metas de preservação de médio e longo prazo.
Obnubilados pelos resultados econômicos alcançados pelo agronegócio, com peso
crescente na balança de pagamentos, especialmente em tempos de retração econômica,
por conta da pandemia, em curso no mundo, e cujos efeitos se agravaram, se agravam
e ainda mais se agravarão no Brasil, por conta da gestão criminosamente omissa,
ineficiente e deliberadamente contraproducente do governo federal, que de maneira
grosseira e arrogante mostra seu descaso, diante dessa grande crise sanitária e de saúde
pública, enquanto estamos imersos em modelo obsoleto de gestão da saúde pública
e dos efeitos deletérios de produtos agrotóxicos e defensivos agrícolas, por conta das
receitas auferidas pelo setor: aparentemente o agronegócio pode tudo, porque gera
receitas. E quem se preocupar com a saúde pública, terá os efeitos daqui algum tempo,
quando, espera-se, já não mais será governo o atual grupo, que ora controla os destinos
administrativos do Brasil.
Páginas | 236 |
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Data de publicação | 08/12/2022 |
Formato | 17 x 24 x 2 |
Largura | 24 |
Comprimento | 17 |
Acabamento | Capa Dura |
Lombada | 2 |
Altura | 2 |
Tipo | pbook |
Número da edição | 1 |
Classificações BISAC | LAW000000 |
Classificações THEMA | LB |
Idioma | por |
Peso | 0.5 |
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