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Pressupostos materiais e formais da intervenção federal no Brasil
Autor: Enrique Ricardo Lewandowski
Editora: Fórum
Avaliação:
R$ 65,00 á vista
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Fora de estoqueCódigo: 9788545004882
Categoria: Direito Constitucional
Descrição Saiba mais informações
Embora ainda pouco estudada pela doutrina, a intervenção da União nos Estados e a destes nos Municípios constitui um dos mais importantes instrumentos para a preservação do pacto federativo. A reconhecida fragilidade da federação Brasileira, sujeita historicamente a movimentos pendulares no sentido da centralização e descentralização do poder político, confirma a relevância de tal temática.O conhecimento dos aspectos teóricos e procedimentais dessa medida extrema apresenta, portanto, grande importância para todos aqueles que queiram aprofundar-se nos estudos de Direito Público e da Ciência Política.A presente obra, que resulta de uma tese de livre-docência defendida pelo autor na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, aborda de modo objetivo e didático a origem, o desenvolvimento, o conceito e, de modo especial, os pressupostos materiais e formais da intervenção federal no Brasil.
Páginas | 176 |
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Data de publicação | 01/12/2018 |
Formato | 21.5 x 14.5 x 1.5 |
Largura | 14.5 |
Comprimento | 21.5 |
1 | |
Código de Barras | 9788545004882 |
Acabamento | Brochura |
Lombada | 1.5 |
Altura | 1.5 |
Tipo | pbook |
Número da edição | 2 |
Classificações BISAC | LAW018000 |
Classificações THEMA | LNDX |
Idioma | por |
Peso | 0.24 |
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