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Prestação de Serviços a Terceiros
Retenções previdenciárias, aspectos trabalhistas, previdenciários, eSocial e EFD-Reinf
Editora: Freitas Bastos
Avaliação:
R$ 171,00 á vista
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Fora de estoqueCódigo: 9786556751993
Categoria: Direito do Trabalho
Descrição Saiba mais informações
Após a promulgação das Leis 13.429/17 e 13.467/17, a terceirização foi regulamentada e as empresas passaram a poder terceirizar para outras empresas, quaisquer de suas atividades, inclusive sua atividade principal, deixando de ser aplicadas a Súmula 331 e também a Instrução Normativa MTb nº 3/1997, sendo que esta última foi expressamente revogada.
Nesta obra abordamos as principais obrigações a serem observadas pelas empresas prestadoras e pelos tomadores de serviços, tais como: os requisitos a serem observados pelas empresas prestadoras de serviços a terceiros, seu funcionamento, as responsabilidades quantos às obrigações trabalhistas, previdenciárias, de segurança e saúde no trabalho, dando enfoque, entre outros temas, ao trabalho temporário, à desoneração da folha de pagamento e às cooperativas.
Analisamos também, de forma simples e detalhada, a retenção previdenciária a ser efetuada pela empresa contratante na hipótese de contratação de empresas prestadoras de serviços sujeitas à retenção, mediante cessão de mão de obra ou empreitada.
Como não poderia deixar de ser, tratamos ainda dos aspectos gerais relativos ao eSocial, EFD-Reinf, à DCTFWeb e à LGPD.
Portanto, a obra visa manter as empresas atualizadas em relação ao tema, buscando facilitar o trabalho dos profissionais na observância das determinações legais aplicáveis, possibilitando o cumprimento de suas principais obrigações com assertividade, diminuindo, por consequência, os riscos de autuações por parte das fiscalizações trabalhista e previdenciárias, bem como de passivo trabalhista.
Páginas | 352 |
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Data de publicação | 04/10/2022 |
Formato | 23 x 15.5 x 1.73 |
Largura | 15.5 |
Comprimento | 23 |
Acabamento | Brochura |
Lombada | 1.73 |
Altura | 1.7 |
Tipo | pbook |
Número da edição | 11 |
Subtitulo | Retenções previdenciárias, aspectos trabalhistas, previdenciários, eSocial e EFD-Reinf |
Classificações BISAC | BUS000000 |
Classificações THEMA | K |
Idioma | por |
Peso | 0.491 |
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