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Prisão Civil Por Dívida
Autor: Álvaro Villaça Azevedo
Editora: Atlas
Avaliação:
R$ 87,00 á vista
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Fora de estoqueCódigo: 9788522472420
Categoria: Direito Penal e Criminologia
Descrição Saiba mais informações
O objetivo central deste livro é o de evidenciar a tendência do Direito de abolir, completamente, a execução pessoal por dívida.
No estudo da evolução histórica do conceito de obrigação, enfatiza essa propensão do Direito de ir eliminando a prisão por dívida, substituindo-a nos sistemas mais adiantados pela execução patrimonial.
A par da constante humanização do Direito, merece respeito a pessoa do devedor, no tocante aos direitos da personalidade que nela se aninham.
Não é de crer-se correto, no mundo jurídico atual, que, após as negativas lições do passado, quanto à admissão desse instituto do aprisionamento por dívida, ainda existam resquícios dessa inadmissível coerção.
Parece que, com todas essas transformações, que aprimoram o caráter de humanidade na Ciência Jurídica, permanece esta, ainda, com essa mácula, como se estivéssemos a viver na época em que se confundia o Direito Civil com o Penal.
Livro-texto para a disciplina Direito Civil dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito. Obra de referência e consulta para os profissionais de Direito, especialmente os que militam na área cível.
Acabamento | Brochura |
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Páginas | 208 |
Formato | 24 x 17 x 9.7 |
Lombada | 9.7 |
Altura | 2 |
Largura | 17 |
Comprimento | 24 |
Data de publicação | 23/07/2012 |
Tipo | pbook |
Número da edição | 3 |
Classificações BISAC | LAW026000 |
Classificações THEMA | LNF |
Idioma | por |
Peso | 0.46 |
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