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Processo administrativo

Processo administrativo

princípios constitucionais e a Lei no 9.784/1999 (com especial atenção à LINDB)

Editora: Fórum
Avaliação:
R$ 197,00 á vista

Em até 4 de 49.25 s/juros

Quantidade:
Código: 9786555188714
Categoria: Direito Administrativo
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Descrição Saiba mais informações

O processo administrativo confirmou-se como um dos temas mais importantes do Direito Administrativo brasileiro. Previsto na Constituição, ele regula parte significativa da convivência das pessoas com o Estado. O mesmo se diga da Lei no 9.784/1999,que define o funcionamento da Administração Pública e, em especial, o seu relacionamento processual com as pessoas privadas. Daí a importância de estudarmos o processo administrativo com os olhos no cidadão e seus direitos e garantias fundamentais.

Com especial gratidão a seus leitores, esta 7a edição vem inteiramente revisada e atualizada, atenta à jurisprudência dos Tribunais Superiores.


O livro é indispensável para o estudo e prática do atual processo administrativo brasileiro.

Páginas345
Data de publicação15/04/2024
Formato24 x 17 x 3
Largura17
Comprimento24
Tipopbook
Número da edição7
Subtituloprincípios constitucionais e a Lei no 9.784/1999 (com especial atenção à LINDB)
Classificações BISACLAW001000
Classificações THEMALNDB
Idiomapor
Peso0.35
Lombada3
AcabamentoBrochura
Altura3
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