O professor empregado deve atender a dois requisitos básicos: a) integrar a categoria diferenciada, com a devida habilitação legal; e b) exercer atividade profissional correspondente à atividade econômica de ensino regular enquadrada no primeiro Grupo dos Estabelecimentos de Ensino, no Plano da Confederação Nacional de Educação e Cultura, conforme dispõe o art. 570 da CLT.