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Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência - Teoria e Prática
Editora: Editora Forense
Avaliação:
R$ 187,00 á vista
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Fora de estoqueCódigo: 9788530991074
Categoria: Direito Comercial
Descrição Saiba mais informações
Os estudos apresentados nesta obra pelo Ministro Luis Felipe Salomão e pelo Professor Paulo Penalva Santos refletem o exame dos principais pontos relativos ao direito concursal e falimentar, após 15 anos de vigência da Lei de Falências e de Recuperação de Empresas (Lei 11.101/2005) e da Lei Complementar 118/2005, que alterou o Código Tributário Nacional, adaptando-o ao novo sistema de reestruturação de empresas em dificuldades financeiras e econômicas.Entre as principais novidades, esta edição aborda recentes questões enfrentadas pelo Superior Tribunal de Justiça, como o tratamento conferido ao requisito temporal de dois anos de exercício prévio de atividade no caso de grupos econômicos e a possibilidade de o plano de recuperação judicial prever a existência de subclasses.Além disso, novas controvérsias surgirão com a publicação da Lei 13.988/2020, que cuida da transação de créditos tributários e não tributários da União, e com as alterações promovidas no Código Civil pela Lei 13.874/2019, como as que tratam da desconsideração da personalidade jurídica e dos fundos de investimento.Visando auxiliar a rotina forense daqueles que atuam na área de recuperação judicial e falência, a obra traz, como material suplementar, modelos de petições e decisões.Também foi anexado o Ato Normativo 0002561-26.2020.2.00.0000, do Conselho Nacional de Justiça, que aprovou a Recomendação 63/2020, a qual apresenta medidas para a mitigação do impacto decorrente da pandemia de coronavírus. Por tudo isso, percebe-se a maturidade e o cuidado que os autores tiveram com a seleção dos temas e o propósito de atualização da obra no que concerne às novas questões surgidas no contencioso empresarial, ao exame das alterações legislativas, além da jurisprudência, principalmente do Superior Tribunal de Justiça.?
Acabamento | Brochura |
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Páginas | 608 |
Formato | 23 x 16 x 2.6 |
Lombada | 2.6 |
Altura | 2.6 |
Largura | 16 |
Comprimento | 23 |
Data de publicação | 20/07/2020 |
Tipo | pbook |
Número da edição | 5 |
Classificações BISAC | LAW014000 |
Classificações THEMA | LNCB |
Idioma | por |
Peso | 0.835 |
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