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Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência - Teoria e Prática

Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência - Teoria e Prática

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Código: 9786559641482
Categoria: Direito Comercial
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A sexta edição desta obra foi significativamente revista e ampliada, com es­pecial relevo para a edição da Lei 14.112/2020, que alterou profundamente a Lei 11.101/2005.Nesse sentido, foram abordados temas como a disciplina do voto abusivo, a assembleia geral de credores por meio eletrônico ou por termo de adesão, o plano de recuperação proposto pelos credores, o incidente de classificação do crédito público, a nova classificação dos créditos na falência, e o financia­mento do devedor e do grupo devedor durante a recuperação judicial.A positivação dos institutos da consolidação processual e substancial, ocor­rida em boa hora, levou à ponderação no capítulo sobre o tema, já presente em edições anteriores desta obra.A recuperação extrajudicial também foi modificada, com a redução do quó­rum de aprovação, a inclusão dos créditos trabalhistas, a suspensão das exe­cuções, entre outras mudanças.Na atualização da obra, um novo capítulo foi inserido para tratar da insol­vência transnacional, a partir de estudo, agora estendido, feito nas edições anteriores, no capítulo da consolidação substancial.A Lei 14.112/2020 havia sofrido vetos, que em sua maioria foram rejeitados pelo Congresso, como no caso do art. 60, parágrafo único, e do art. 66, § 3º, que preveem na alienação de filiais ou unidades produtivas isoladas e de ati­vos a ausência de sucessão de obrigações de natureza ambiental, regulatória, administrativa, penal, anticorrupção, tributária e trabalhista.O veto foi afastado, ainda, em relação ao art. 6º-B, segundo o qual não se apli­ca o limite percentual de que trata a Lei 9.065/1995 à apuração do imposto sobre a renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido sobre a parcela do lucro líquido decorrente de ganho de capital resultante da alienação ju­dicial de bens ou direitos. O mesmo ocorreu com o art. 50-A, que também prevê benefício para a renegociação de dívidas de empresas em recuperação.?
AcabamentoBrochura
Páginas688
Formato23 x 16 x 2.9
Lombada2.9
Altura2.9
Largura16
Comprimento23
Data de publicação08/06/2021
1
Código de Barras9786559641482
Tipopbook
Número da edição6
Classificações BISACLAW014000
Classificações THEMALNCB
Idiomapor
Peso0.945
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