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Tabelionato de Notas Temas Aprofundados - 02Ed/21
Editora: JUSPODIVM PROFISSIONAL
Avaliação:
R$ 99,90 á vista
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Fora de estoqueCódigo: 9786556807188
Categoria: Concursos Públicos
Descrição Saiba mais informações
Os serviços notariais e de registros fazem parte de todas as fases da vida de um ser humano. Os cartórios de notas são os responsáveis por dar publicidade, segurança e eficácia aos atos jurídicos que praticamos na vida civil. Com a aprovação da Lei 11.441/2007, os tabeliães de notas passaram a lavrar escrituras de separação, divórcio e inventário, desafogando sobremaneira o Poder Judiciário na desburocratização e desjudicialização das relações privadas. O livro aborda sobre temas mais variados. De início, sobre a relevância social e histórica dos serviços prestados por notários; a desjudicialização dos serviços; a fé pública na atividade notarial e registral; a responsabilidade civil dos delegatários, com a diluição do dano após importante alteração legislativa. Também trata da possibilidade de revisão, por escritura pública, de sentença homologatória de divórcio; do restabelecimento da sociedade conjugal por escritura pública, ainda que com filhos menores, incapazes ou nascituros; do novo conceito de união estável e suas implicações no direito notarial e registral; da regularização fundiária e o papel do notário e do registrador na concretização do direito fundamental à moradia; da ata notarial; do direito de laje; e, por fim, encerrando a obra, da importante novidade no direito brasileiro sobre o regime da multipropriedade imobiliária. Com este livro, vocês, leitores, terão um bom incentivo para se debruçarem sobre questões de grande relevância e importantes reflexões sobre temas de interesses de todos os profissionais que atuam no Direito. Desejo que aproveitem ao máximo o conhecimento aqui expressado.
Data de publicação | 22/07/2021 |
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Formato | 16x23 |
Largura | 16 |
Comprimento | 23 |
Acabamento | Brochura |
Páginas | 480 |
Lombada | 2 |
Altura | 2 |
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