Coleção Teses Defensivas tem como objetivo apresentar teses jurídicas para auxiliar os profissionais de Direito na atuação perante os órgãos julgadores e consultores. Os livros da coleção possuem como metodologia trazer primeiro a tese jurídica e, em seguida, a fundamentação apta a embasá-la. As teses decorrem da interpretação da lei, de decisões judiciais e da doutrina sobre o tema, sempre buscando demonstrar o posicionamento do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais e, em alguns casos, até de Cortes Internacionais. Vale notar que as teses em questão não necessariamente caracterizam a posição do autor da obra, sendo apresentadas para contribuir com o debate jurídico. Insta também registrar, por fidelidade acadêmica, que as teses apresentadas nos livros da Coleção nem sempre caracterizam o entendimento majoritário, até porque o objetivo da presente obra é fomentar o debate jurídico, com o fito de subsidiar os profissionais do Direito para a evolução dos entendimentos jurisprudenciais. - Os Coordenadores