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    Tutela Dos Interesses Difusos e Coletivos - (09Ed/25)

    Tutela Dos Interesses Difusos e Coletivos - (09Ed/25)

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    Código: 9788544259924
    Categoria: Direito
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    Há algumas décadas, a lei, a doutrina e a jurisprudência sequer abordavam a defesa coletiva de interesses transindividuais em juízo. Nessa época, a matéria também não era ensinada nos cursos jurídicos nem nos cursos preparatórios para as carreiras jurídicas. A Constituição, o Código de Processo Civil, a Lei da Ação Civil Pública e o Código de Defesa do Consumidor, entre outros diplomas legais, agora preveem a tutela coletiva dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, como o meio ambiente, o consumidor, o patrimônio público e social, o patrimônio cultural, as pessoas idosas, discriminadas ou com deficiência, entre outros interesses transindividuais. Tutela dos interesses difusos e coletivos trata, de forma objetiva e clara, de matéria que hoje é de conhecimento obrigatório para os candidatos a concurso para o Ministério Público, para a Defensoria Pública, para as Procuradorias dos Estados e Municípios e para todos os operadores do Direito.
    Páginas200
    Data de publicação19/05/2025
    Formato15,3 x 20,5 x 2.34
    Largura15.3
    Comprimento20.5
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