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Tutela Dos Interesses Difusos e Coletivos - (09Ed/25)
Autor: Hugo Nigro Mazzilli
Editora: JUSPODIVM PROFISSIONAL
Avaliação:
R$ 89,90 á vista
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Fora de estoqueCódigo: 9788544259924
Categoria: Direito
Descrição Saiba mais informações
Há algumas décadas, a lei, a doutrina e a jurisprudência sequer abordavam a defesa coletiva de interesses transindividuais em juízo. Nessa época, a matéria também não era ensinada nos cursos jurídicos nem nos cursos preparatórios para as carreiras jurídicas. A Constituição, o Código de Processo Civil, a Lei da Ação Civil Pública e o Código de Defesa do Consumidor, entre outros diplomas legais, agora preveem a tutela coletiva dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, como o meio ambiente, o consumidor, o patrimônio público e social, o patrimônio cultural, as pessoas idosas, discriminadas ou com deficiência, entre outros interesses transindividuais. Tutela dos interesses difusos e coletivos trata, de forma objetiva e clara, de matéria que hoje é de conhecimento obrigatório para os candidatos a concurso para o Ministério Público, para a Defensoria Pública, para as Procuradorias dos Estados e Municípios e para todos os operadores do Direito.
Páginas | 200 |
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Data de publicação | 19/05/2025 |
Formato | 15,3 x 20,5 x 2.34 |
Largura | 15.3 |
Comprimento | 20.5 |
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