Possui o maior conteúdo impresso do mercado, proporcionando aos profissionais, aos estudantes de Direito e aos concurseiros acesso fácil e simplificado à vasta quantidade de normas do nosso ordenamento jurídico. A obra apresenta CF, principais Códigos, Legislação Complementar Geral, Legislação de Direito Previdenciário, Legislação de Direito Administrativo, Legislação de Direito Financeiro, Legislação de Direito Ambiental, Legislação de Direito Internacional, Regimentos Internos do STF e do STJ e Súmulas dos Tribunais Superiores. Visando agilizar a localização do conteúdo buscado, traz índices sistemáticos e alfabético-remissivos. Para facilitar ainda mais a consulta do leitor, a capa traz um guia referencial de pesquisa. Assim, basta verificar nela a cor da seção que deseja consultar e localizá-la nas tarjas laterais da obra. E o melhor: sem surpresa na hora da prova, esse você pode levar! Notas remissivas à legislação, às súmulas e às orientações jurisprudenciais. Atualizações de 2020 e 2021 em destaque. Atualizações publicadas até 31-10-2021 disponíveis gratuitamente e no formato da página. : apprideel BRINDE: PLANNER DE ESTUDOS com 50 dicas para concurseiros iniciantes do Prof. Rafael Moreira DESTAQUES DA 33º EDIÇÃO: CF: atualizada até a EC nº 109/2021 ADCT: atualizado até a EC nº 109/2021 CC: atualizado até a Lei nº 14.179/2021 CPC: atualizado até a Lei nº 14.133/2021 CP: atualizado até a Lei nº 14.155/2021 CPP: atualizado até a Lei nº 14.155/2021 CDC: atualizado até a Lei nº 14.181/2021 CTB: atualizado até a Lei nº 14.157/2021 ECA: atualizado até a Lei nº 14.154/2021 LCP: atualizada até a Lei nº 14.132/2021 Estatuto da Pessoa com Deficiência: atualizado até a Lei nº 14.159/2021 Estatuto do Idoso: atualizado até a Lei nº 14.181/2021 Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte: atualizado até a LC nº 182/2021 Lei da Concessão e Permissão da Prestação de Serviços Públicos: atualizada até a Lei nº 14.133/2021 Lei da SIM: atualizada até a MP nº 1.040/2021 Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional: atualizada até a Lei nº 14.164/2021 Lei das Duplicatas: atualizada até a MP nº 1.051/2021 Lei das Sociedades por Ações: atualizada até a LC nº 182/2021 Lei de Licitações e Contratos Administrativos: atualizada até a Lei nº 14.133/2021 Lei de Parceria Público-Privada: atualizada até a Lei nº 14.133/2021 Lei do Auxílio Emergencial: atualizada até a Lei nº 14.171/2021 Lei do Registro Público de Empresas Mercantis: atualizada até a MP nº 1.040/2021 Lei do Repouso Semanal Remunerado: atualizada até a Lei nº 14.128/2021 Lei do Sistema Financeiro Nacional: atualizada até a LC nº 179/2021 Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social: atualizada até a Lei nº 14.131/2021 Lei Orgânica da Seguridade Social: atualizada até a Lei nº 14.148/2021 Lei do Acesso à Informação: atualizada até a Lei nº 14.129/2021 Lei Orgânica da Assistência Social: atualizada até a Lei nº 14.176/2021 Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – PRONAMPE: atualizado até a Lei nº 14.161/2021 LC nº 182/2021 (Marco Legal das Startups) Lei nº 14.133/2021(Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) Lei nº 14.148/2021: dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da COVID-19 Convenção Interamericana contra o racismo, a discriminação racial e forma correlatas de intolerância Enunciados da I Jornada de Direito e Processo Penal Regimento interno do STJ: atualizado até a ER nº 40/2021 Novas Súmulas do STJ