A 1ª Edição do Vade Mecum Administrativo e Constitucional – Licínia Rossi e Tatiana Marcello acompanha um Encarte que está atualizado até 5 de maio de 2022. INCLUI: Nova Lei de Licitações Acesso ao conteúdo on-line Palavras-chave em DESTAQUE pegadinhas | exceções | prazos Destaques: • CF: atualizada até a EC nº 120/2022 • CC: atualizado até a Lei nº 14.309/2022 • CTN: atualizado até a LC nº 187/2021 • Código de Ética e Disciplina da OAB: atualizado até a Res. do CFOAB nº 9/2021 • Código Florestal: atualizado até a Lei nº 14.285/2021 • Estatuto da Cidade: atualizado até a Lei nº 14.273/2021 • Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte: atualizado até a LC nº 188/2021 • Lei da Improbidade Administrativa: atualizada até a Lei nº 14.230/2021 • Lei do Abuso de Autoridade: atualizada até a Lei nº 14.321/2022 • Lei dos Portos: atualizada até a Lei nº 14.273/2021 • LC nº 182/2021: Marco Legal das Startups • Lei nº 14.273/2021: Novo Marco Legal do Transporte Ferroviário • Lei nº 14.300/2022: institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS)